Audiência Pública

Os comandos de greve docente e estudantil da UFOPA convidam toda a sociedade santarena e a comunidade acadêmica para participar da Audiência Pública para discutir as pautas locais do movimento grevista e as denúncias de corrupção na UFOPA. 

Vários meios de comunicação publicizaram recentemente suspeitas de superfaturamento nas contas da Universidade Federal do Oeste do Pará, casos esses que renderam duas denúncias no Ministério Público Federal.

As suspeitas correm devido ao fato de que a UFOPA já está prestes a completar três anos de vida e nunca foi publicada a prestação de contas da Universidade à sociedade, de forma a mostrar a todos onde está sendo investido o dinheiro Público.
A partir de então, constatações, como a rejeição da UFOPA à compra de um terreno de 100 hectares a 4 milhões, e a compra pelo mesmo valor de um terreno de apenas 5 hectares, a compra de um outro terreno sob o valor de 1,2 milhão, enquanto a prefeitura já havia avaliado o mesmo em 300 mil, o gasto de 350 mil na reforma das salas da PROEN, salas essas que são de madeira, não justificando o valor gasto.
Para além dessas questões, muitas outras dúvidas surgem nas mentes dos estudantes, por exemplo, os valores gastos no prédio do campus Tapajós, que em seis meses já apresentava rachaduras e infiltrações, quanto a UFOPA gasta no aluguel das salas do hotel Boulevard, a quantia que o Reitor tem ganho por estar em Brasília, em sua casa.

Para além disso acreditamos que é importante sabermos quando o Reitor fará a portaria para começar o processo de Eleições Democráticas para o cargo de Reitor.

Por todas essas dúvidas, convidamos o Digníssimo Reitor José Seixas Lourenço a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e sociedade como um todo, e chamamos todos a participarem de mais esse espaço democrático, para que tenhamos respostas para as dúvidas que surgiram nesses dois anos e meio de UFOPA.

Participe!!

Data: 01 de junho

Horário: 9h00

Local: Câmara Municipal de Santarém

Informes da hora

Os estudantes da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), uma das Universidades que deu origem a UFOPA, acabaram de deflagrar GREVE ESTUDANTIL!!
A UFPA, nossa outra "mãe" está com assembleia geral de estudantes marcada para segunda-feira, onde será discutida a greve dos estudantes.


Agora são 21 Universidades com estudantes e greve!!

Universidades Federais: Greves de docentes e dos estudantes ganham mais força

Assembleia Estudantil na UFRJ

Na segunda semana da greve nacional dos docentes das instituições federais de ensino superior, as adesões ao movimento nacional começam a chegar em instituições cujos os sindicatos locais são ligados ao Proifes, grupo ligado ao governo federal e que age contra o movimento grevista. Na Universidade Federal da Bahia, a greve foi deliberada na noite de 29 de maio.

Nas Universidades Federais de Minas Gerais, de São Carlos e do Ceará, apesar das manobras dos grupos ligados ao Proifes, assembleias podem deliberar pela greve nos próximos dias.

Aderiram ainda ao movimento nesta semana: a Universidade Federal do Tocantins, a Universidade Federal da Grande Dourados (MS), a Universidade da Integração Latino-Americana (PR) e a Universidade Federal de Santa Maria (RS). Chegou-se assim a 49 as IFES em greve de professores no país.

Ao mesmo tempo, em pelo menos duas grandes universidades federais, os estudantes deliberaram greve em assembleias massivas: Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Paraná. Em diversas outras, a movimentação segue no mesmo sentido, chegando a pelo menos vinte, o número de instituições em greve estudantil.

A semana também foi marcada pela notícia de que o governo federal suspendeu a reunião marcada para o dia 28 de maio no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e por manifestações de apoio de entidades ao movimento nacional por parte de entidades sindicais, educacionais e dos estudantes.

A greve também ganhou a internet, por meio das redes sociais com vídeos, fotos e desenhos humorados.

Por que sou contra a greve – vídeo produzido por estudantes da UFRJ em apoio à greve

Para a próxima semana, um grande ato nacional do funcionalismo público, no dia 05 de junho, promete ser um divisor de águas no movimento com atos nos ministérios, possibilidade de greves em novas categorias e formação do Comando Nacional de Greve dos Estudantes. 

Fonte: Blog Língua Ferina

Ato Público em Defesa da UFOPA

O ATO PÚBLICO EM DEFESA DA UFOPA, que aconteceu hoje pela manhã, levou centenas de estudantes e professores às ruas do centro da cidade para tornar pública e buscar apoio da sociedade para as pautas reivindicativas das categorias em greve.

O ato teve início às 9h00 da manhã com concentração na Praça São Sebastião e seguiu pela ruas do comércio santareno fazendo falas, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos para a população.

Os manifestantes fecharam a Av. Rui Barbosa (próximo a Barão do Rio Branco) por alguns minutos e seguiram para o Ministério Público Federal. 

No MPF foi protocolado um documento solicitando uma reunião com os procuradores para discussão das pautas de reivindicação e esclarecimentos sobre o andamento das representações já protocoladas anteriormente pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) e Sindicato dos Docentes da UFOPA (SINDUFOPA). O documento protocolado hoje foi assinado pelo SINDUFOPA, DCE da UFOPA e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre! (ANEL).

 O Ato seguiu pelas ruas do centro comercial e terminou no elevado da Praça da Matriz onde foram feitas as falas finais e convite para as próximas atividades e mobilizações do comando de greve, dando destaque especial para a Audiência Pública que será realizada na sexta-feira, 01 de junho, na Câmara Municipal de Santarém.

Confira algumas fotos do ato:

                                    
       

Informes da Hora

Os estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acabaram de entrar em greve!!
A Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deflagrou greve estudantil ontem...


Com essas, já são 20 Universidades Federais com GREVE ESTUDANTIL! 

Manifestação de docentes em greve reúne cerca de 300 em frente ao Ministério do Planejamento

Já são 48 IFES em greve por todo o Brasil, dessas instituições 4 são Institutos Federais e 44 Universidades Federais.




Cerca de 300 pessoas compareceram, na manhã desta segunda-feira (28), à manifestação em frente ao Ministério do Planejamento (MP) convocada pelo Comando Nacional de Greve dos docentes das instituições federais de ensino e pelo Comando Local de Greve da Universidade de Brasília (UnB). 

Alunos e professores protestaram contra a falta de compromisso do governo com a negociação e o desrespeito com os docentes em greve. No final da tarde de sexta (25), o secretário de relações do trabalho do MP (SRT/MP), Sérgio Mendonça, suspendeu a reunião de negociação com os professores, a primeira desde o início da paralisação geral em 17 de maio. Saiba mais aqui.

Várias entidades sindicais e movimentos sociais enviaram representantes para declarar apoio à greve dos professores federais. Após o ato em frente ao MP, docentes e estudantes seguiram para a porta do Ministério da Educação, onde também cobraram do ministro Aloizio Mercadante uma resposta às reivindicações dos grevistas.

Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, disse que a manifestação é uma demonstração da força da greve e da falta de resposta do governo à pauta de reivindicações.

“Mais uma vez esgota-se o prazo com o qual o governo se comprometeu”, lembrou Marina. Ela ressaltou ainda que a greve é forte e não é precipitada como declarou o Ministro da Educação.

“O tamanho da greve demonstra o tamanho da indignação dos professores. E estamos ampliando essa força com a adesão de mais instituições e junto com a força motriz das universidades que são os estudantes”, enfatizou.

Marina lembrou que é a ampliação da greve que vai arrancar do governo as reivindicações dos professores e ressaltou que o que está em jogo é o projeto da universidade brasileira. 

Em frente ao MEC, Marina mandou um recado ao ministro Mercadante dizendo que os professores não irão se intimidar com o pronunciamento feito por ele na TV. “A nossa greve é legítima. E o ministro sabe disso tanto quanto nós”, disse.









Por todo o Brasil
Uma aula pública, organizada pelos alunos e professores da UnB, antecedeu o ato em frente ao Ministério do Planejamento. Uma nova atividade foi marcada para quarta-feira, a partir das 8h.

Além da atividade em Brasília (DF), por todo o país os professores em greve organizaram manifestações, como aulas públicas e passeatas. Até o momento, 48 instituições federais de ensino estão com as atividades suspensas, sendo 44 universidades federais (de um total de 59).

Clique aqui e veja mais fotos da manifestação.

Fonte: ANDES-SN

Informes da hora

O ATO PÚBLICO está, nesse momento, em frente ao Ministério Público Federal (MPF) para exigir resposta às inúmeras representações contra a administração superior da UFOPA que já foram feitas pelo DCE e SINDUFOPA e que ainda não tiveram resposta definitiva.

Os manifestantes ocupam toda a rua impedindo o tráfego de veículos.

EM DEFESA DA UFOPA E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO!

Informes da hora

Nem a chuva nos desanima da luta!!
O Ato Público em defesa da UFOPA está saindo agora da Praça São Sebastião onde estava concentrada desde 9h00 da manhã.
Os animados manifestantes indignados com a situação de precariedade da educação e autoritarismo da administração Seixas Lourenço irão circular nas ruas do centro da cidade chamando toda a sociedade santarena para se juntar a essa luta em defesa da educação de qualidade.

Ainda dá tempo de se juntar ao ato galera

A UFOPA É NOSSA!!
Todos às ruas, por uma Universidade de verdade!

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA UFOPA!

O comando de greve unificado (docentes e estudantes) convidam toda a comunidade acadêmica da UFOPA, a sociedade civil organizada e a sociedade em geral para participarem junto conosco de um grande ATO EM DEFESA DA UFOPA. Vamos às ruas de Santarém para tornar públicas as nossas reivindicações, em defesa de uma Universidade de verdade, pública, gratuita e de qualidade.

o REItor Seixas Lourenço tem ignorado nossas reivindicações e "pintado a UFOPA como um paraíso" para desqualificar a força de nossa mobilização. Nesse ato, estrapolaremos os muros da Universidade e  mostraremos a todos os motivos de nossa mobilização, afinal a universidade pública é de interesse de toda a sociedade e deve servir a ela!

 

Venha para as ruas, participe!

Venha nos ajudar a construir uma Universidade de verdade!

ATO PÚBLICO

Quarta-feira, 30 de maio

Concentração as 9h00 na Praça São Sebastião

Assembleia Tripartite da UFOPA

Os Comandos de Greve dos Docentes, dos Estudantes e a Comissão Representativa dos Técnicos Administrativos em Educação da UFOPA convidam toda a comunidade acadêmica e sociedade civil para participarem conosco de uma grande assembleia para discutirmos as ações pela homologação imediata do estuatuto da UFOPA.

Esse estatuto, construído coletiva e democraticamente pela comunidade acadêmica reunida em Congresso, já está nas mãos da Administração Superior da UFOPA e até o presente momento não houve nenhuma movimentação da reitoria para colocá-lo em prática. O estatuto é fundamental para o início do processo de democratização da UFOPA pois prevê, entre outras coisas, as eleições diretas para reitor, coordenadores de cursos e diretores de Institutos.

ASSEMBLEIA TRIPARTITE:

Local: Campus Tapajós

Data: 31 de maio (quinta-feira)

Horario: 16h30

Participe!!!

O Governo Dilma, a Greve nacional dos docentes e a Universidade de Serviços

Roberto Leher (UFRJ)


A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:

 (i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

 (ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

 (iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.

 Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

 Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012



 [1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html
 [2] http://www.auditoriacidada.org.br/
 [3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397
 [4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.
[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em:http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm
 [6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?



FONTE:Jornal Dia a Dia

Algo de novo no reino das Universidades Federais?

Marcelo Badaró Mattos - UFF

São muitas vezes surpreendentes os caminhos que levam a movimentos
coletivos como as greves. Quem poderia prever que depois de sete anos
sem qualquer greve nacional unificada as Instituições Federais de
Ensino Superior viveriam uma nova greve nacional e com tanta força que
recebeu em poucos dias a adesão dos(as) docentes de 44 instituições,
incluindo praticamente todas as que foram criada nesses últimos anos e
a maior parte das grandes federais mais antigas, como a UFRJ, UFF,
UNIRIO e UFRRJ (para ficar no exemplo das do Rio de Janeiro)? Quem
poderia dizer que nas novas instituições e nos novos campi das
antigas, fruto do tão propagandeado processo de expansão formatado
pelas regras do REUNI*, surgiriam os setores docentes e discentes mais
mobilizados para esse enfrentamento? Como imaginar que até naquelas
instituições em que surgiu e implantou-se uma representação docente de
caráter oficialista – o PROIFES –, cujo objetivo evidente é conter as
lutas da categoria, fossem ressurgir movimentos autônomos das(os)
docentes, convocando assembleias, contrariando direções pelegas e
construindo também lá a mobilização (e ao que parece em breve a
greve)? Quem apostaria que nas Instituições Federais de Ensino
Superior, que por certo forneceram muitos votos ao atual governo
federal na expectativa de manutenção da política de expansão e dos
reajustes salariais anuais, tão forte e resoluta fosse a adesão a um
movimento acusado pelo governo e os governistas de ser fruto de uma
mera manipulação política de setores oposicionistas?

A dinâmica dos conflitos sociais nos reserva surpresas, mas não nos
dispensa de compreendê-las. Porque uma greve tão forte emergiu nestes
últimos dias?
Para entendê-lo é necessário reconhecer que a pauta do movimento,
curta e direta, representa de fato uma forte insatisfação. A pauta:
uma reestruturação da carreira docente e a melhoria das condições de
trabalho. Sobre a carreira, a questão é simples: após 25 anos de
aprovação do Plano Único que passou a reger a carreira docente, em
1987, sucessivas políticas salariais para a Universidade depreciaram e
desestruturaram a carreira. O que se reivindica é, basicamente, uma
única linha de vencimento nos contracheques (com a incorporação das
gratificações e o entendimento do percentual de titulação como parte
do vencimento), com 13 níveis, steps (percentuais entre os níveis) de
5%, acesso interno à carreira ao nível de Professor Titular, com
paridade entre ativos e aposentados e isonomia entre professores(as)
da carreira do magistério superior e da carreira de ensino básico,
técnico e tecnológico. O piso para professor 20h no início da carreira
seria de R$ 2.329,35 (um salário mínimo do DIEESE, calculado com base
nas necessidades mínimas de um trabalhador e sua família, conforme
dita a Constituição). O governo acena com uma carreira mais
desequilibrada em termos salariais, com um piso baixíssimo e promoções
atreladas a critérios produtivistas, visando diferenciar um pequeno
contingente melhor remunerado (por projetos e pela atuação em
pós-graduações) e uma imensa maioria de docentes sobrecarregados com a
elevação da carga de trabalho em sala de aulas de graduação. Já quanto
às condições de trabalho, cinco anos após o início do REUNI, as
instituições federais criaram centenas de novos cursos e ampliaram em
dezenas de milhares as suas vagas de ingresso discente. O governo,
entretanto, não garantiu até agora nem mesmo o relativamente (à
ampliação das matrículas) pequeno número de concursos públicos para
docentes com o qual se comprometeu em 2007. As obras de expansão
carecem de verbas para sua complementação, gerando ausência de
laboratórios, bibliotecas e salas de aula nas novas unidades, assim
como superlotação nas antigas. Some-se a isso a enorme deficiência no
campo da assistência estudantil, cada vez mais necessária na medida em
que entre os novos estudantes tendem ingressar contingentes cada vez
maiores de trabalhadores(as) e filhos(as) de trabalhadores(as), sem
condições de arcar com os custos de transporte, moradia, alimentação e
material didático minimamente necessários para a vida universitária.

A greve pode ter colhido a muitos(as) de surpresa, mas está longe de
ser um fenômeno de difícil explicação. Professores e professoras (e
estudantes que aderem ao movimento em muitas universidades) optaram
por esse instrumento de luta porque estão conscientes de sua
necessidade diante da deterioração de sua carreira e das condições de
trabalho. E perceberam que ou freiam agora o desmonte, ou serão
arrastados ao fundo do poço em poucos anos.

Greve?
Tão logo a greve foi anunciada, surgiram de imediato combatentes
antigreve no interior das Universidades. Seus argumentos não são novos
para quem já viveu outros processos grevistas. Vale rebatê-los apenas
para relembrar aspectos do passado recente das lutas em defesa da
Universidade Pública que podem escapar aqueles(as) que a elas se
integraram nos últimos anos.
Greves paralisam só as graduações e prejudicam apenas os estudantes de
graduação? Tal argumento foi usado principalmente a partir dos anos
2000, quando a pressão das agências financiadoras/avaliadoras sobre as
pós-graduações para cumprirem metas produtivistas gerou um núcleo de
docentes que assumiu internamente (ou como membros de comitês das
agências) o papel de feitores da produtividade coletiva, alardeando o
pânico dos prazos e metas ante qualquer rumor de questionamento. As
greves tradicionalmente pararam aulas de graduações e pós e podem
continuar a fazê-lo. Prejudicam os estudantes? Momentaneamente
prejudicam estudantes, professores e técnico-administrativos que as
fazem, é óbvio, mas significam justamente o sacrifício de um
calendário regular de atividades (com os prejuízos materiais e
pessoais que isso pode representar) em nome de um projeto maior de
Universidade Pública. Assim evitamos a cobrança das mensalidades, com
a greve de 1982; garantimos os direitos dos professores precariamente
contratados ao longo da ditadura, com as greves da primeira metade dos
anos 1980; conquistamos a isonomia entre instituições fundacionais e
autárquicas e a carreira docente, com a greve de 1987; descongelamos
as vagas para concursos docentes, com a greve de 2001; barramos ou
derrubamos diversas propostas e práticas desastrosas para o caráter
público e a qualidade do trabalho universitário (projeto GERES;
propostas de “regulamentação” da autonomia; efeitos da reforma do
Estado; carreira de “emprego público”; gratificações produtivistas,
quebras de isonomia e paridade e etc.), e preservamos minimamente os
salários (que ainda assim perderam muito do seu valor de compra ao
longo dos anos). Estivemos longe de fazer greves meramente
corporativistas, pois sempre pautamos a garantia da qualidade do
trabalho de ensino, pesquisa e extensão nas universidades, o que foi
sempre reconhecido pelos(as) estudantes, muitas vezes com greves
conjuntas, como a que já ocorre agora em diversas universidades.
Seriam os(as) estudantes tolos(as), que apoiam algo que lhes prejudica
tanto assim? Ou o discurso que os vitimiza em relação à greve é apenas
uma artimanha de desqualificação do movimento e da consciência
estudantil?

Desqualificar as mobilizações de trabalhadores e de estudantes,
qualificando-as como produto de minorias e forças “estranhas”
(partidos, sindicatos, intenções políticas oposicionistas) ao corpo
social – universitário neste caso –, é aliás uma das estratégias
recorrentes nos argumentos antigreve dos setores conservadores. Um
recurso retórico em tudo congruente com a longa trajetória de
desqualificação da população trabalhadora pelo discurso das classes
dominantes, que no Brasil sempre apontaram as “ideologias alienígenas”
(anarquistas, comunistas, sindicalistas, ou o que seja) como
responsáveis pelas perturbações à ordem, através da “manipulação” de
grupos tomados como “massas de manobra”, enquanto a maioria do “povo”
– “ordeiro e pacífico” (claro!) – assistiu a tudo indiferente, quando
não “bestializado”. Teriam tanta força nas Universidades Federais dois
ou três partidos de oposição de esquerda ao governo, que juntos
somaram cerca de 1% na última eleição, para manipularem segundo seus
interesses políticos dezenas de milhares de docentes? São as(os)
docentes universitárias(os) tão parvos assim? E as(os) estudantes
também? Se o Sindicato Nacional é tão carente de representatividade,
por que reúne um contingente tão significativo de associados em suas
sessões sindicais? Porque assembleias supostamente “ilegítimas” reúnem
cada uma centenas de professores(as), que trocam informações, avaliam
a situação, discutem e se posicionam coletivamente? Por certo que o
questionamento à legitimidade vem sempre acompanhado de tentativas de
profecias auto-realizáveis: “não vou à assembleia porque ela é
ilegítima e tem pouca participação” (e não indo, contribui-se para
fazer menor a participação e assim arguir sua legitimidade). O que vem
muitas vezes acompanhado de uma fala ainda mais autocentrada de
questionamento dos espaços coletivos de deliberação, não por cercearem
a palavra, mas por aprovarem posturas contrárias às do indivíduo que
questiona: “Já fui muito, mas desisti, pois o espaço é
antidemocrático, já que toda vez que falei contra a greve perdi as
votações”.
Há argumentos mais falaciosos, como o de que as greves não geram
resultado algum ou que esvaziam a Universidade dificultando o debate e
a mobilização, ou ainda que docentes recebemseus salários quando fazem
greve. Difícil tomá-los como simples fruto de diferentes visões
políticas, pois falseiam a realidade. A história das greves docentes
está sendo cada vez mais pesquisada e diversos trabalhos acadêmicos já
fizeram o balanço e avaliaram a importância desses movimentos nas
últimas três décadas. Um quadro sintético dos resultados das greves
nas Instituições Federais pode ser consultado
emhttp://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=greve. As greves sempre
potencializaram o debate – interno às Universidade e público – sobre
as políticas para o ensino superior no país e parar a atividade
universitária é o único meio de garantir mobilizações multitudinárias
nas ruas. Que debate sobre o ensino superior estão fazendo os
antigreve em suas aulas cotidianas? De que mobilizações em defesa da
Universidade Pública estão participando enquanto dão suas aulas? Já
quanto aos salários, não seria absurdo que o direito de greve fosse
respeitado e os salários pagos, mas todos(as) se lembram de como em
diversas greves que ultrapassaram um mês de duração os salários foram
cortados (cuidado! O governo corta os salários de todo mundo,
inclusive dos(as) que continuam dando aulas!), como na greve de 2001,
em que dois meses foram sucessivamente cortados e só pagos depois que
as mobilizações da greve arrancaram decisões judiciais favoráveis em
meio a “guerras de liminares”.
Não é difícil entender as motivações dos(as) que se propõem a furar
uma greve (fura-greves pode ser um “conceito nativo” com conotação
negativa, como pelego, mas é compartilhado por todos os estudiosos dos
fenômenos grevistas nas Ciências Humanas e Sociais, porque corresponde
ao que expressa). Em alguns casos, acomodam-se a – e reproduzem –
determinadas situações de poder; em outros estão por demais enredados
em mecanismos de apropriação privada de recursos através da
Universidade Pública (como cursos pagos e consultorias); algumas vezes
apenas estão aferrados a defesa do governo de “seu” partido. Outras
vezes, um pouco de tudo isso está presente.

Fazer a greve
As respostas mais significativas aos antigreve sempre foram
construídas pelos próprios movimentos e seus resultados objetivos. Não
se trata de docentes que não aprenderam com as lições do passado, mas
de deliberada retomada de argumentos desgastados para marcar posição e
construir a rede de reverberação interna às arengas conservadoras
tradicionais dos governos e da mídia. No entanto, greves fortes e
participativas, como esta está se desenhando desde o começo, atropelam
sem maiores problemas tais tentativas de deslegitimação da luta
coletiva.

Não há como prever os resultados finais da greve, mas desde já se
podem perceber algumas conquistas significativas. Docentes e
estudantes que ingressaram nos últimos tempos nas Universidades
participam ativamente de um movimento coletivo e sentem-se parte de
uma comunidade universitária que pode sim atuar unida em torno de
pautas comuns. No reino do individualismo, da concorrência e do
produtivismo, ouve-se um coro de vozes falando como uma só, fazendo
ecoar cantos de solidariedade, dignidade, coletividade e consciência
de classe.
Nessa toada – de uma greve apoiada pela maioria da categoria dada a
justiça de suas reivindicações e que ganha do apoio à adesão dos
estudantes pelo aspecto da defesa da Universidade Pública e da
qualidade do ensino – estamos diante da construção de um movimento
suficientemente forte para gerar repercussão pública, apoio social e,
com essas condições, dobrar o governo e garantir ganhos efetivos.
Transformar esse potencial em realidade é o que nos cabe a partir de
agora.

Histórico de greves das IFES - de 1980 a 2005

Greve 1980
Duração: 26 dias (16/11 a 11/12/1980)
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 7 escolas
Reivindicações:
•    reposição salarial de 48% retroativa a mar./80,
•    um novo plano de carreira,
•    verbas para a educação até atingir a 12% do orçamento da União,
•    reajuste salarial semestral,
•    revogação imediata do D.L. n.6733/79.
Resultados:
Em 11/12/80 foram publicados o D.L. n. 820 e o Decreto n. 85.487, estabelecendo um novo plano de carreira do magistério superior das Instituições Federais Autárquicas e o reenquadramento dos docentes.

Greve 1981
Duração: 20 dias, de 11/11 a 01/12/81
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 5 escolas
Reinvidicações:
•    reposição salarial de 45%, retroativa a mar./8l;
•    reajuste semestral igual ao inpc, em set./8l;
•    enquadramento dos professores colaboradores que haviam sido discriminados em 80;
•    12% do orçamento federal para a educação.
Resultados:
•    reposição salarial de 30% para os docentes das lES autárquicas, a partir de 01/1/82;
•    reenquadramento dos colaboradores discriminados;
•    fixação de um prazo de seis meses para discutir a reestruturação da universidade.

Greve 1982
Duração: 32 dias, de 18/11 a 20/12/82
IFES em greve: 18 universidades autárquicas e mais 3 escolas
Reinvidicações: 
•    reposição salarial de 23,8% sobre o salário de maio/82;
•    reajuste semestral igual ao INPC, em nov./82;
•    aposentadoria integral;
•    atribuição das vantagens dos estatutários aos regidos pela CLT, e vice-versa;
•    correção de distorções no enquadramento na nova carreira docente;
•    reestruturação da universidade com base na Proposta da ANDES.
Resultados:
Recuo do governo na implantação, via decreto, do ensino pago nas universidades federais e da transformação das autarquias em fundações.

Greve 1984
Duração: 84 dias, de 15/05 a 07/08/84
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 8 escolas
Reivindicações: 
•    reposição de 64,8% sobre o salário de jan./84;
•    reajuste semestral, em jul./84, com base no INPC e garantido por lei;
•    13º salário para os estatutários e quinquênio para os celetistas;
•    piso salarial de três salários mínimos para os servidores técnico-administrativos;
•    verbas para o pleno funcionamento das lES.
Resultados: 
A greve se encerrou sem nenhuma conquista. Mas em jan./85 os docentes das autarquias tiveram uma reposição salarial de 20%, interpretado como resultado da greve de 84.

Greve de 1985
Duração: 45 dias, de 10/08 a 23/09/85
IFES em greve: as 16 universidades fundações
Reivindicações: 
•    reposição salarial de 38,5%,
•    reajuste salarial igual ao INPC do semestre,
•    implantação de reajuste trimestral,
•    adicional de 5% a cada quinquênio,
•    adicional de DE não inferior a 50%,
•    5% de produtividade,
•    aposentadoria integral,
•    verbas para custeio e capital das lES fundacionais no montante de 954 bilhões de cruzeiros.
Resultados:
O MEC comprometeu-se a elaborar um novo Plano de Cargos e Salários para as lES fundacionsis, com isonomia salarial, a entrar em vigor em jan./86. (Com o novo plano de cargos e salários, algumas categorias de docentes em algumas fundações tiveram, em 86, ganho superior a 50%)

Greve de 1987
Duração: 44 dias, de 25/3 a 07/5/87
IFES em greve: 45 IFES (autarquias e fundações)
Reinvidicações:
•    adoção do Plano Único de Carreira para as lES federais, proposto pela ANDES;
•    isonomia salarial plena aos docentes das autarquias e fundações, segundo a tabela salarial proposta pela ANDES;
•    aposentadoria integral
•    verbas de custeio e capital no valor de 20,3 bilhões de cruzados, para retornar aos níveis de 1973;
•    revogação da proibição de contratação de pessoal nas IES federais.
Resultados:
•    Aprovado pelo Congresso Nacional a Lei n.7.596, de 10 de abril de 1987, criando o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
•    Em 23/7/87, o Decreto n. 4.664 regulamentou a Lei 7.596/87. A nova tabela salarial teve efeito financeiro retroativo a abr./87.

Greve 1989
Duração: 66 dias, de 08/05 a 13/07/89
IFES em greve: 42 IFES
Reivindicações:
•    Verbas para OCC correspondendo a 27,8% do orçamento global das IFES;
•    revogação da proibição de contratações e abertura de concurso público para atender às necessidades das IFES; 
•    reposição salarial, de abr/89, de 59,74%, acrescido do índice de custo de vida (ICV) do DIEESE; 
•    reajuste mensal dos salários; 
•    aposentadoria integral; 
•    carreira única para os docentes de lº, 2ºe 3º graus; 
•    regulamentação integral e aplicação imediata do PUCRCE em todas as IFES. 
Resultados:
•    reposição salarial de 30% aos SPF em geral, em maio/89. 
•    em julho, o governo se comprometeu a liberar verbas para a manutenção das IFES, a título de 
•    suplementação, no montante de 453 milhões de cruzados novos, a preços de abr./89. 
•    o plano de carreira dos docentes recebeu algumas alteraçães: o incentivo de DE para os docentes do 3º grau, passou de 40 para 50% sobre o salário base; para os docentes de 10 e 20 graus das IFES, este percentual passou de 25 para 30%; a progressão horizontal 
•    de um nível para outro da carreira 
•    passou de 4 para 5%. 
•    o governo autorizou a contratação, para o conjunto das IFES, de 760 docentes e de 1340 servidores técnico-administrativos. 

Greve 1991
Duração: 107 dias, de 05/6 a 20/9/91
IFES em greve: 48 IFES
Reivindicações:
•    recomposição dos salários aos valores reais de abr./90, implicando numa reposição de 44,38%; 
•    incorporação aos vencimentos dos docentes das perdas salariais provocadas pelos planos econômicos "Bresser" (26,06%), "Verão" (26,05%) e "Collor 1" (93,54%); (Reajuste total reivindicado: 640,39%); 
•    repasse para as IFES do saldo das verbas previstas no orçainento/90 e dos recursos estabelecidos no orçamento/9l, em valores reais; 
•    abertura de concurso público para preencher vagas existentes nas IFES e para expansão do quadro de pessoal, com a imediata contratação dos selecionados; 
•    escolha dos dirigentes das IFES por processo de eleições diretas e democráticas, esgotando-se o processo no interior das IFES; 
•    garantia de repasse para a ANDES-SN das contribuições dos docentes por ela representados (direitos sindicais), conforme a Constituição Federal. 
Resultados: 
•    rejeição pelo Congresso Nacional da MP n. 296/91, a qual excluía docentes e servidores das IFES e diversas outras categorias de SPF dos reajustes propostos pelo governo; 
•    reajuste salarial geral aos SPF de 20% e correção da tabela de vencimentos dos docentes das IFES (e de outras categorias) pelo Projeto de Lei n. 1390/91, em jul./9l: para os docentes, este reajuste variou de 51,8% (para Prof. Auxiliar 1 
•    regime de 20 h) a 77,45% (para Prof. Titular com DE e doutorado); 
•    em set./9l, os docentes das IFES conquistaram novo reajuste (nova tabela) com o PL n. 1611/91, resultando num índice de aumento que variou de 20% (para Auxiliar 1, 20 h, sem pós-graduação) a 48,8% (para Prof. Titular, com DE, tendo doutorado). 

Greve de 1993
Duração: 28 dias, de 13/5/93 a 11/6/93
IES em greve: 23 IFES + servidores 
Reivindicações:
•    política salarial com reajustes mensais; 
•    incorporação da gratificação aos vencimentos; 
•    fim das distorções no processo de isonomia entre os três poderes; 
•    plano Nacional de capacitação docente; 
•    reajuste de 106,8% para os servidores. 
Resultados:
•    reajuste de 85% dos salários dos servidores; 
•    reajustes quadrimestrais (80% da inflação) antecipações bimestrais (50% da inflação); 
•    negociação de um plano de carreira; 
•    pendentes: falta de isonomia interna e a reposição das aulas. 

Greve de 1994
Duração: 34 dias, de 23/3/94 a 27/4/94
IES em greve: 5 IFES + outra AD’s (greve parcial)
Reivindicações: 
•    posição unitária da classe de contraposição às investidas que o governo Itamar e as elites que lhe davam sustentação, vinham fazendo contra os interesses da maioria da sociedade brasileira; forçando uma legítima e danosa Revisão Constitucional e um Ajuste Fiscal que provocou perdas salariais. 
Resultados:
•    abertura da negociação em torno da isonomia entre os três poderes; 
•    negada a inclusão das emendas do movimento sindical na MP - 482; 
•    legitimação do direito de greve no serviço público. 

Greve de 1995
Duração: 23 dias, de 09/5/95 a 31/5/95
IES em greve: + ou - 15 mil docentes paralisados ( Folha de SP 20/5/95)
Reivindicações:
•    controle social das empresas e do serviço público; 
•    defesa da previdência pública e das aposentadorias por tempo de serviço; 
•    política salarial; 
•    rejeição do substitutivo do Senador Darcy Ribeiro p/ a LDB e aprovação da PLC 101/93; 
•    reintegração dos demitidos na Reforma Administrativa do governo Collor; 
Resultados:
•    afastada a possibilidade de privatização das instituições públicas; 
•    resgate do substitutivo do Senador Cid Sabóia, que foi ao plenário do Senado Federal junto com o substitutivo do Sem. Darcy Ribeiro; 

Greve de 1996
Duração: 56 dias, de 16/04/96 a 20/06/96
IES em greve: 45 IFEs
Reivindicações: 
•    reajuste de 46,19%; 
•    retirada dos Projetos de reforma da Previdência Administrativa; 
Resultados:
•    STF decide que SPFs tem direito à greve, que deve ser regulamentada pelo Congresso Nacional; 
•    ameaça do Governo de corte de ponto e demissões; 
•    recuo na posição de enviar ao Congresso o Projeto de Autonomia das Universidades; 
•    promessa de discussão sobre mais contratações e verbas para as IFEs. 

Greve de 1998
Duração: 103 dias, de 2/4/98 a 13/7/98
IES em greve: 46 IFES
Reivindicações:
•    48,65% de reposição salarial; 
•    preservação da qualidade do ensino público; 
•    autonomia às universidades na implementação do Plano de Incentivo à Docência (PID). 
Resultados:
•    ganharam 60% das gratificações previstas na lei Federal (GED). 

Greve de 2000
Duração: 87 dias, de 24/05/00 a 17/07/00
IES em greve: 31 IFEs 
Reivindicações:
•    isonomia salarial; 
•    reajuste de 63,68 % das perdas; 
•    fixação da data-base em 1º de maio; 
•    reposição salarial imediata; 
•    consolidação das carreiras específicas a partir do Estatuto do Serviço Público; 
•    incorporação das gratificações sem discriminação dos professores aposentados e do ensino de 1º e 2º graus; 
Resultados:
•    barrou o Projeto de Autonomia do MEC para as Universidades brasileiras; 
•    barrou o envio ao Congresso do Projeto de Emprego Público, do Governo Federal; 
•    inclusão da elevação da massa salarial na LDO. 

Greve de 2001
Duração: 110 dias, 21/08/01 a 07/12/01
IES em greve: 52 IFEs
Reivindicações:
•    alteração do percentual de Titulação de 50% para 72% para doutores, de 25% para 36% para mestres, de 12% para 18% para especialistas e de 5% para 9% para aperfeiçoamento; 
•    equiparação da GID à GED; 
•    extensão de 60% da GID aos inativos das carreiras de 1º e 2º graus; 
•    avaliação e carreira docente; 
•    paridade e isonomia de vencimentos entre ativos e inativos; 
•    recomposição do quadro funcional das IFEs. 
Resultados:
•    reajuste salarial de 12% a 13% no salário base; 
•    3,5% de aumento para todos os funcionários públicos; 
•    repasse de 60% da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) aos professores inativos; 
•    contratação de dois mil professores ao longo 2002-11-14 Criação de grupos de discussão para estudar mudanças na carreira acadêmica, autonomia universitária, entre outros. 

Greve de 2003
Duração: 36 dias 08/07 a 13/08
IFES em greve: 35
Reivindicações:
•    contra a PEC 40/03 (Reforma da Previdência). 
Resultados:
•    a PEC foi aprovada com modificações. A mobilização evitou prejuízos mais graves; 

Greve de 2005
Duração: 106 dias 05/09 a 19/12
IFES em greve: 40
Reivindicações:
•    entre os pontos nodais da reivindicação estão a valorização do trabalho docente e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma, Democrática, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES; 
•    reajuste de 18% como parte de recomposição salarial; 
•    incorporação da GED, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia; 
•    retomada dos anuênios; 
•    implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado; 
•    abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25º Congresso do ANDES-SN; 
•    realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES. 
Resultados:
•    o governo federal, mesmo não atendendo o conjunto das reivindicações dos professores em greve, por força de pressão, acabou aumentando os recursos para melhorar os salários da categoria de R$ 300 milhões para R$ 600 milhões. 

FONTE: SEDUFSM