Na ocasião, o Diretório Central
de Estudantes (DCE) protocolou documentos sobre os indícios de corrupção e irregularidades
nas contas da gestão Seixas Lourenço, documentos estes que já foram
encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração das denúncias (veja aqui). O Sindicato
dos Docentes da UFOPA (SINDUFOPA) protocolou um dossiê intitulado “PRECARIZAÇÃODAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ –UFOPA”,
com documentos sobre a precarização do trabalho docente, assédio
moral/perseguição, quebra de autonomia docente e sobrecarga de trabalho e
irregularidades administrativas.
O Dossiê do SINDUFOPA consta
de mais de 40 documentos que comprovam as denúncias feitas pelo sindicato,
entre eles, e-mails de membros da administração superior onde fica clara a
tentativa de intimidação e prática de assédio moral na Universidade.
Abaixo, reproduziremos parte
do documento do SINDUFOPA, o documento completo pode ser visto aqui.
Os documentos comprobatórios estão disponíveis nos links:
PRECARIZAÇÃO
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ -
UFOPA
SANTARÉM-PA - JUNHO/2012
SINDUFOPA
S. Sind – ANDES-SN
Seção
Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará
PARTE
I - Breve descrição de evidências e fatos que materializam as precárias
condições de trabalho docente na UFOPA
1
- ASSÉDIO MORAL/ PERSEGUIÇÃO
A Administração superior vem
retaliando e perseguindo diversos professores(as) críticos(as) com o modelo
acadêmico imposto e com a gestão desta Reitoria Pro-Tempore, caracterizada pela
sua natureza arbitrária, pouco transparente e antidemocrática. Eis aqui algumas
evidências e fatos comprobatórios:
1.1 - Em 15 de novembro de
2010, ex- Diretora do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) e atual
assessora especial do Reitor Pro-Tempore, Dra. Dóris Farias, em mensagem
“exclusivamente para seus docentes” sugere às “pessoas contrárias ao modelo acadêmico imposto” saírem da unidade
acadêmica (CFI) e inclusive da Universidade (anexo 01). Apesar do teor ameaçador da mensagem, a partir dessa
data, a Direção do CFI não facilitou nenhuma remoção de professores para outras
unidades acadêmicas da instituição (ver cópias de remoções denegadas do Prof.
Ricardo Scoles, anexos 03, 04 e 21).
1.2 - Em 17 de dezembro de
2011, a professora Dra. Dóris Faria, ex- Diretora do Centro de Formação
Interdisciplinar (CFI) e atual assessora especial do Reitor Pro-Tempore, em
resposta a solicitação de remoção do Prof. Dr. Ricardo Scoles, protocolada esta
o 17 de novembro de 2010 (anexo 02),
desqualifica o docente repetidas vezes a longo do texto (exemplos: anexo 03: “parece um ato de loucura ainda haver que afirme tal disparate!”; anexo 22 e 22b: “fica óbvio que não podemos ver em si qualquer interesse em promover
alguma melhoria em nosso centro, jamais tivemos de si alguma ação ou atitude
que fosse mais construtiva”)
1.3 - Em Janeiro/2011,
E-mail da Profa. Doris Farias, ex- Diretora do Centro de Formação
Interdisciplinar (CFI) e atual assessora especial do Reitor Pro-Tempore,
desqualifica publicamente docentes da UFOPA de forma altamente agressiva: “só mesmo a reação local poderá calar estas
bocas cheias de vermes, estas mãos tão inúteis, estas idéias tão mofadas!”
(anexo 05)
1.4 - Em marco/2011, após manifestação
estudantil durante a Aula Magna, ocorre a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar - Portaria nº 1.011, de 19/03/2011 (anexos 06 e 07) para processar o Prof.
Dr. Gilson Costa (segue defesa do docente indiciado protocolada na UFOPA, anexo 08). Também foi processado o
técnico administrativo Wallace Carneiro de Sousa. Tais processos culminaram na
advertência do docente e do técnico.
1.5 - Pedagogia do medo:
Por conta também da manifestação na Aula Magna/2011, a reitoria da UFOPA
instaurou processos contra aproximadamente 40 estudantes (anexos 09, 10, 11, 12, 13).
1.6 - Após instauração dos
PADs, os docentes da UFOPA, reunidos em assembleia, solicitam invalidação da
Portaria 11.011. (anexo 14). Tal
solicitação foi negada pela Administração Superior.
1.7 - Em setembro/2011, o ANDES-SN
divulga matéria sobre “assédio moral na UFOPA” (anexo 15).
1.8 - E-mail de Convocação da Direção do
Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) do dia 28 de fevereiro de 2012
destinado à Profª Márcia Saraiva solicitando comparecimento no local de trabalho
e insinuando, desrespeitosamente, desaparecimento da servidora do local de
trabalho (anexo 16). É importante
ressaltar que tal convocação se deu no contexto em que a professora estava solicitando
antecipação da Licença Maternidade. Profª Márcia Saraiva é Diretora do
Sindicato e já sofreu várias ações de assédio moral e retaliações por parte da
Direção do CFI. Em carta pública dirigida a Comunidade Acadêmica da UFOPA, a
profª Marcia Saraiva denuncia as atitudes desrespeitosas da Direção do CFI (anexo 17)
1.9 - Quatro professores do Centro de
Formação Interdisciplinar (CFI) receberam notificação do parecer conclusivo do
Primeiro Ano do Estágio Probatório
(março 2012) quase quatro meses depois dos pareceres individuais (outubro 2011)
e oito meses depois da autoavaliação realizada pelo servidor (julho 2011). As
quatro avaliações tiveram pontuação baixa, apesar de que a Comissão de
Avaliação não apresentou fatos comprobatórios que justificassem tais pontuações
(anexo 18: cópia de uma das
avaliações). Após solicitação de cópia do processo por parte dos professores, a
Direção Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da UFOPA retornou os
pareceres para a Comissão de Avaliação por erros de forma, deixando o processo
estagnado, inconcluso. Destaca-se que um dos professores recebeu avaliação
final de 2,6 sobre 10 apesar de ter boas avaliações entre os discentes e ter
publicado, nos últimos dois anos, quatro artigos científicos, dois deles em
revista de alto impacto (Human Ecology; Forest, Ecology and Management; anexo 19: capa dos quatro artigos
publicados pelo docente).
1.9.1 – Segue também “Relatório
de Assédio Moral de dirigentes da UFOPA sobre o servidor Gilberto César Lopes
Rodrigues”: o professor descreve situações de assedio moral promovidas pela
Sra. Dóris Santos de Faria (ex-diretora do Centro de Formação Interdisciplinar
e atual Assessora Especial da Reitoria da UFOPA) e pelo Sr. Aldo Queiroz,
Pró-reitor de Planejamento da Instituição (anexo20).
2 - PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO/ SOBRECARGA
A
UFOPA é fruto do REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais – ampliou no número de vagas ofertadas no Ensino
Superior, mas não garantiu os recursos necessários para essa expansão. Assim,
em muitas universidades federais faltam professores, espaços e equipamentos. Na
UFOPA, a coisa não é diferente. Faltam espaços de trabalho para os docentes,
alunos ainda estudam em espaços alugados/improvisados e a sobrecarga de
trabalho passa a ser naturalizada. Evidências dessa situação:
2.1 - Em Dezembro/2011na
“Carta de Esclarecimentos” (anexo 23),
a Profª Fátima Matos, atual diretora do Centro de Formação Interdisciplinar
CFI, revela em vários trechos a sobrecarga de trabalho docente na UFOPA e no
PARFOR.
2.2
- Em Dezembro/ 2012, a diretoria da SINDUFOPA se reuniu com a Reitoria da UFOPA
e exigiu melhoria das condições de trabalho (garantia da autonomia docente e
espaços dignos de trabalho para todos os professores) por meio do Ofício nº
02/2011 (anexo 24). Até o momento
nenhuma atitude concreta foi tomada pela Reitoria.
2.3
- Em janeiro/2012, a partir das várias denúncias feitas pela direção da
SINDUFOPA, o ANDES – SN divulgou matéria em seu Site Oficial (www.andes.org.br) relatando a expansão
precarizada das IFES da Região Norte (anexo25).
2.4 - Em Fevereiro/2012, na
“Carta Aberta: trabalho precarizado no PARFOR” (anexo 26) a SINDUFOPA denunciou as precárias condições de trabalho
docente no Programa Nacional de Formação de Professores de Educação Básica –
PARFOR. Essa carta foi também encaminhada ao Ministério Público Federal (anexo 43)
2.5 – Nos dias 12 e 13 de
março/2012 – após aprovação em Assembleia Geral Docente – professores da UFOPA
paralisaram suas atividades devido às precárias condições de trabalho as quais
são submetidos na instituição. A pauta local de reivindicação dos professores
foi amplamente divulgada (anexo 27).
2.6. Muitos docentes da
instituição tem sobrecarga de trabalho e apresentam Planos Individuais de
Trabalho (PIT) com carga horária que ultrapassa as 40 horas semanais, o que tem
obrigado a estes servidores públicos a desenvolver as atividades de pesquisa e
extensão os fines de semana (anexo 28:
PIT de 2º semestre de 2011 de um docente com o computo de 61 horas semanais!).
3
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
Dois casos são emblemáticos
dentro da UFOPA: 1) afastamento de servidor público federal para tratamento de
saúde por meio de Laudo Médico Pericial Inverídico; 2) existência de
professores que não são da Carreira de Magistério Superior Ministrando aulas na
Universidade e assumindo cargos de direção.
3.1 - Em Dezembro/ 2011, a
Diretoria da SINDUFOPA, reunida com a Reitoria da UFOPA, protocolou o Ofício nº
05/2011 (anexo 29), até o momento
não respondido, que solicita esclarecimentos referentes a dois fatos relacionados
ao Laudo Médico Pericial nº 0.081.342/2011 (anexo 30) que culminou na Licença para Tratamento de Saúde do Prof.
Dr. Gilson Costa, docente lotado no Instituto de Ciências e Sociedade – ICS (anexo 31: Portaria 1.428, de 07 de
dezembro de 2011; anexo 32: Mem. nº
1.205-2011-DGDP). No Ofício nº 05/2011, são estes os dois fatos apresentados:“FATO PRIMEIRO: O referido laudo informa que
a perícia foi realizada em Belém-PA, no dia 03 de novembro de 2011. Entretanto,
o docente afirma que nenhuma perícia foi realizada e que na referida data se
encontrava na cidade de Santarém-PA. Considerando que um laudo pericial deve
ser feito mediante presença do servidor, esta diretoria solicita
esclarecimentos sobre o procedimento adotado por esta Instituição Federal de
Ensino Superior para a realização da perícia oficial do prof. Gilson Costa.
FATO SEGUNDO: No dia 12 de dezembro de 2011, via e-mail (anexo), o docente foi
informado do “Cancelamento da Perícia”; diante disso, esta diretoria solicita
esclarecimentos sobre o procedimento adotado pela instituição para o
cancelamento da referia perícia médica oficial, visto que uma perícia somente
pode ser cancelada após o servidor ser submetido a nova inspeção médica, que
concluirá pela volta ao trabalho ou pela prorrogação da licença”
3.2 - Em Fevereiro/ 2012 a
Diretoria da SINDUFOPA (anexo) encaminhou ofício nº 03/2012 (anexo 33) solicitando que da Reitoria a
relação de professores da Educação Básica que estão exercendo funções na UFOPA.
Em anexo, seguem pareceres nº 344/2007, 347/2007, 350/2007 e 351/2007
(respectivamente os anexos 34, 35, 36,
37a e 37b), do Procurador Federal Bernardino Ribeiro, que confirmam que “professores do magistério de primeiro e
segundo graus não podem atuar como docentes do ensino superior sem aprovação e
classificação em concurso público, nos moldes das disposições da Constituição
Federal e da legislação vigente”. O ofício nº 03/2012 até o momento também
não foi respondido.
3.3 - Em maio/2012, a
Diretoria da SINDUFOPA solicitou, por meio do Ofício nº 13/2012 (anexo 38), impugnação
da banca de Avaliação de Estágio Probatório I Etapa dos (as) docentes
concursados Myrian Sá Leitão Barboza, Nelcilene da Silva Palhano,
Ricardo Scoles e Rodrigo Canal, professores (as) do Centro
de Formação Interdisciplinar- CFI, da UFOPA, que foram avaliados (as) por comissão composta por professora que não prestou concurso
para a Carreira do Magistério Superior (Profª.
Dra. Fatima Matos). Uma cópia desse ofício já foi encaminhada ao Ministério
Publico Federal – MPF (anexo 39),
juntamente com o parecer nº 350/2007 e a Instrução Normativa nº 8 (anexo 40), de
fevereiro de 2011, que dispõe
sobre o Procedimento de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnicos
Administrativos em Educação e Docentes da UFOPA.
4
- QUEBRA DA AUTONOMIA DOCENTE
O modelo acadêmico da UFOPA
tem intensificado o processo de precarização do trabalho docente, das relações
acadêmicas solidárias e do ensino superior público. Evidências:
4.1 - Em Junho/2011 ocorreu
a Divulgação da Carta “IDA: falso ou verdadeiro” (anexo 41), assinada por professores da Universidade, que questiona
os processos avaliativos do Centro de Formação Interdisciplinar-CFI, bem como o
próprio modelo acadêmico. Em anexo, normativa que regula o calculo da nota dos
acadêmicos ingressos na UFOPA.
4.2 - Em novembro/2011 a
Diretoria do SINDUFOPA divulgou nota de repúdio (anexo 42) reprovando a decisão de inutilização da disciplina “Formação Social, Política e Econômica
do Brasil”, do Instituto de Ciências da Sociedade - ICS, divulgada pelo
memorando 0235/2011, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEN/UFOPA (anexo 47).
Fonte: SINDUFOPA e DCE UFOPA
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